Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site Passo 99, operado sob o CNPJ 60.303.275/0001-26, com sede em:

Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461
4º andar – Jardim Paulistano
São Paulo – SP – CEP 01452-002

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente, compreender e concordar integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, recomenda-se interromper imediatamente o uso da plataforma.

Este documento é vinculativo e possui validade jurídica plena.

1. DEFINIÇÕES

 

Para fins deste Termo, consideram-se:

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, navegue ou realize compras.
Cliente: usuário que conclui pedido mediante pagamento.
Plataforma: site oficial da Passo 99 e seus subdomínios.
Produto: calçados e itens disponibilizados para venda.
Dados pessoais: informações identificáveis coletadas de acordo com a LGPD.

2. OBJETO DO TERMO

 

Este Termo visa estabelecer:

  • regras de acesso e uso da plataforma;

  • direitos e deveres das partes;

  • condições de compra, pagamento e entrega;

  • responsabilidades legais;

  • limites da atuação da Passo 99 como loja virtual.

3. ACESSO AO SITE

 

A Passo 99 se esforça para manter o site em pleno funcionamento, seguro e acessível. Entretanto, não garante:

  • ausência de falhas técnicas;

  • indisponibilidade momentânea;

  • ausência de vírus ou ataques cibernéticos.

A plataforma poderá passar por manutenções programadas, com ou sem aviso prévio.

4. CADASTRO DO USUÁRIO

 

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.

O usuário declara que:

  • é maior de 18 anos;

  • possui plena capacidade civil;

  • utiliza seus próprios dados.

Cadastros fraudulentos, incompletos ou com indícios de irregularidade poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.

A Passo 99 não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, especialmente endereço de entrega.

5. COMPRA, PEDIDO E CONFIRMAÇÃO

 

Ao efetuar um pedido, o usuário concorda que:

  1. A compra somente é considerada válida após a confirmação de pagamento.

  2. O pedido poderá ser cancelado automaticamente em caso de:

    • falha na transação;

    • suspeita de fraude;

    • inconsistências cadastrais.

  3. Todos os prazos informados começam a contar após a aprovação do pagamento.

A Passo 99 se reserva o direito de recusar pedidos que não atendam às políticas internas de segurança.

6. PREÇOS, ESTOQUE E PROMOÇÕES

 

  • Os preços exibidos podem sofrer alterações sem aviso prévio.

  • Promoções são válidas enquanto durarem os estoques.

  • Em caso de divergência entre preço no carrinho e na vitrine, prevalece o preço exibido no checkout.

Em raro caso de falta de estoque após compra, o cliente poderá optar por:

  • troca por item similar;

  • crédito na loja;

  • estorno total.

7. PAGAMENTOS

 

Os pagamentos são processados por intermediadores confiáveis e certificados.
A Passo 99 não armazena dados de cartão de crédito.

Formas aceitas:

  • Pix

  • Cartão de crédito (parcelado ou à vista)

  • Boleto (quando disponível)

  • Gateways autorizados (Mercado Pago, PagSeguro, Shopify Payments, etc.)

O uso indevido de cartões é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. ENTREGA E PRAZOS

 

As condições de envio são regidas pela Política de Envio, que integra este Termo.

O usuário declara estar ciente de que:

  • prazos variam conforme região e transportadora;

  • atrasos podem ocorrer por fatores externos;

  • a responsabilidade pelo endereço informado é do cliente;

  • encomendas devolvidas por erro de endereço exigem pagamento de novo frete.

O pedido será postado após:

✔ separação
✔ conferência
✔ aprovação de pagamento

9. DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC)

 

A Passo 99 cumpre rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor.

O cliente possui direito a:

  • arrependimento em até 7 dias corridos após recebimento;

  • garantia legal contra defeitos (90 dias, conforme política da loja);

  • troca, devolução ou estorno conforme regras vigentes;

  • suporte através do e-mail comercial@passo99.com.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

O usuário se compromete a:

  • não utilizar o site para fins ilícitos;

  • não realizar tentativas de ataque, alteração de código ou fraude;

  • não disseminar spam;

  • não infringir propriedade intelectual da marca;

  • não copiar imagens ou textos sem autorização formal.

11. RESPONSABILIDADES DA PASSO 99

 

A loja se compromete a:

  • disponibilizar informações claras sobre produtos;

  • entregar pedidos conforme especificado;

  • prestar atendimento eficiente;

  • proteger dados pessoais conforme LGPD;

  • observar boas práticas de segurança digital;

  • corrigir eventuais erros de sistema ou falhas identificadas.

A Passo 99 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

  • uso indevido da plataforma pelo usuário;

  • indisponibilidade temporária;

  • ataques cibernéticos impossíveis de prever;

  • erros no preenchimento de endereço pelo cliente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todo conteúdo presente na Passo 99 é protegido por direitos autorais:

  • fotos

  • textos

  • descrições

  • banners

  • vídeos

  • layouts

  • nome comercial e marca

Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, copiado, distribuído ou utilizado sem autorização formal.

13. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

 

O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O usuário declara ciência de que plataformas externas (ex: Meta, Google, Shopify) podem realizar processamento internacional de dados sob normas de segurança equivalentes.

14. CANCELAMENTO DE COMPRA

 

A Passo 99 poderá cancelar pedidos quando houver:

  • erro claro de sistema (ex: preço irreal)

  • fraude ou suspeita

  • falta de estoque

  • informações inconsistentes

  • recusa do pagamento pelo banco

Quando necessário, o cliente será comunicado.

15. LINKS EXTERNOS

 

O site pode conter links para plataformas de terceiros.
A Passo 99 não é responsável:

  • pelo conteúdo externo

  • por políticas de privacidade externas

  • por práticas de segurança externas

O uso é por conta e risco do usuário.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

 

A Passo 99 pode atualizar estes Termos a qualquer momento, visando:

  • adequação legal

  • melhorias operacionais

  • mudanças de políticas internas

  • evolução do serviço

A data de atualização será sempre informada no topo desta página.

17. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Em caso de conflito, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. CONTATO E ATENDIMENTO

 

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitações:

📧 comercial@passo99.com
Endereço:

Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461
4º andar – Jardim Paulistano
São Paulo – SP – CEP 01452-002

19. IDENTIFICAÇÃO LEGAL

 

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E-mail: comercial@passo99.com