Política de Trocas e Devoluções

A Passo 99, inscrita no CNPJ nº 60.303.275/0001-26, com sede em:

Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461
4º andar – Jardim Paulistano
São Paulo – SP – CEP 01452-002,

estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções em total conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como demais normas vigentes aplicáveis ao e-commerce.

Nosso compromisso é garantir uma experiência segura, transparente e justa para todos os clientes.

1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS

A Passo 99 adota os seguintes princípios:

  • Transparência total ao cliente

  • Respeito integral ao CDC

  • Atendimento humanizado

  • Solução rápida de problemas

  • Direito de arrependimento assegurado

  • Garantia legal ampliada para 90 dias

Toda solicitação deve ser realizada exclusivamente através do e-mail:

📧 comercial@passo99.com
Prazo de resposta: até 48h úteis

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS (CDC, ART. 49)

O cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago dentro de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto.

Condições:

  • Produto deve estar sem sinais de uso;

  • Sem danos, rasgos, manchas, odores ou avarias;

  • Preferencialmente com embalagem original (quando houver);

  • Envio do pedido de arrependimento dentro do prazo legal.

Após registro da solicitação:

  • O cliente enviará o produto para avaliação;

  • A Passo 99 efetuará o reembolso pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

3. GARANTIA LEGAL – 90 DIAS PARA DEFEITOS

(CDC, Art. 26 – Produtos duráveis)

Todos os produtos comercializados possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação.

Consideramos defeitos:

  • costuras soltas ou mal finalizadas;

  • falhas na sola ou descolamento anormal;

  • tintura desbotada sem uso;

  • irregularidades na estrutura do calçado;

  • materiais que se deterioram sem uso.

Não são considerados defeitos:

  • desgaste natural decorrente de uso;

  • danos causados por mau uso;

  • danos causados por líquidos ou agentes químicos;

  • arranhões ou marcas por atrito comum.

A análise técnica será realizada após o recebimento do produto.

Se confirmado o defeito:

O cliente poderá escolher entre:

  1. Troca por produto igual (mesma cor e numeração)

  2. Troca por produto de valor equivalente

  3. Crédito integral no site

  4. Reembolso total do valor pago

4. TROCA POR NUMERAÇÃO OU MODELO

O cliente também poderá solicitar troca por:

  • numeração diferente

  • cor diferente

  • outro modelo

Condições:

  • dentro de 30 dias corridos após o recebimento;

  • produto sem sinais de uso;

  • limpo e sem odores;

  • sem danos de qualquer natureza.

Custos de envio:

  • Trocas por tamanho ou preferência: frete por conta do cliente

  • Trocas por erro da Passo 99: frete por nossa conta

5. PRODUTO RECEBIDO EM DESACORDO

Se o cliente receber:

  • produto diferente do solicitado;

  • cor incorreta;

  • numeração incorreta;

  • modelo errado;

A Passo 99 fará a substituição imediata, sem custo.

É obrigatório:

  • enviar foto do produto recebido

  • enviar foto da etiqueta/código

  • relatar o ocorrido no e-mail

Envio de novo produto ocorre após a confirmação das imagens.

6. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

Se o produto apresentar danos decorrentes de transporte:

  • embalagem violada

  • embalagem rasgada

  • caixa amassada

  • item danificado

O cliente deve recusar imediatamente a entrega, quando possível.

Se o dano for identificado após abertura:

  • enviar fotos em até 48h

  • descrição do problema

  • número do pedido

A Passo 99 substituirá o produto por outro igual, sem qualquer custo para o cliente.

7. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

O cliente deve enviar um e-mail para:

📧 comercial@passo99.com

Com as seguintes informações:

  1. Nome completo

  2. E-mail ou telefone usado no pedido

  3. Número do pedido

  4. Motivo da solicitação

  5. Fotos do produto (3 ângulos no mínimo)

  6. Indicar se deseja: troca, crédito ou reembolso

Após o envio:

  • Resposta em até 48h úteis

  • Instruções de envio serão repassadas por e-mail

  • O produto deverá ser devolvido pelos Correios com código fornecido (quando aplicável)

8. PRAZO PARA ANÁLISE E PROCESSAMENTO

Após o recebimento do produto:

  • Avaliação técnica: até 7 dias úteis

  • Aprovação ou reprovação informada via e-mail

  • No caso de reembolso:

    • Cartão: prazo da operadora

    • Pix: até 3 dias úteis

    • Boleto: até 5 dias úteis

9. REPROVAÇÃO DA ANÁLISE

A troca pode ser recusada caso seja constatado:

  • indícios de uso excessivo;

  • danos por mau uso;

  • odores;

  • sujeira ou resíduos;

  • sinais de desgaste incompatíveis com uso normal;

  • manipulação inadequada;

  • violação intencional do produto.

Quando recusado, o item será devolvido ao cliente mediante pagamento do frete.

10. EXCEÇÕES

Não realizamos trocas ou devoluções de:

  • produtos usados de forma indevida;

  • itens recebidos há mais de 90 dias (para defeitos);

  • itens sem identificação de pedido;

  • produtos higienicamente inadequados.

11. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Todas as regras desta Política respeitam integralmente:

  • Código de Defesa do Consumidor

  • Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/2013)

  • LGPD

Nenhuma regra aqui estabelecida reduz os direitos do consumidor.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Passo 99 pode atualizar este documento para:

  • adequação legal

  • melhoria dos processos internos

  • padronização operacional

A data de atualização constará sempre no início da página.

13. CANAL OFICIAL DE SUPORTE

Para trocar, devolver ou esclarecer dúvidas:

📧 comercial@passo99.com

Atendimento:
Segunda a sexta — 9h às 18h (dias úteis)

Endereço físico:
Torre Sul - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4º andar
Jardim Paulistano – São Paulo – SP
CEP 01452-002

14. IDENTIFICAÇÃO LEGAL

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