Politica de Reembolso

A Passo 99, inscrita no CNPJ nº 60.303.275/0001-26, com sede em:
Torre Sul – Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 – 4º andar – Jardim Paulistano – São Paulo – SP – CEP 01452-002, estabelece a presente Política de Reembolso em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com práticas seguras e transparentes adotadas pelo comércio eletrônico nacional.

Nosso compromisso é assegurar que todas as solicitações de reembolso sejam tratadas com ética, clareza, rapidez e respeito ao cliente, garantindo segurança jurídica e uma experiência de compra justa.

 

1. QUANDO O CLIENTE TEM DIREITO AO REEMBOLSO

 

O reembolso será concedido nas seguintes situações:

1.1 Direito de arrependimento – 7 dias (CDC – Art. 49)

 

O cliente pode solicitar reembolso total dentro de 7 dias corridos após o recebimento do pedido.

Condições obrigatórias:

  • Produto sem sinais de uso

  • Sem danos, manchas, odores ou desgaste

  • Preferencialmente na embalagem original

  • Solicitação feita dentro do prazo legal

O reembolso somente será processado após o produto retornar e passar pela análise da equipe de qualidade.

1.2 Produto com defeito – Garantia legal de 90 dias

 

Se o produto apresentar defeito de fabricação dentro de 90 dias, o cliente poderá optar por:

  • troca por modelo igual;

  • troca por outro produto de valor equivalente;

  • crédito integral no site;

  • reembolso total.

O defeito será analisado pela equipe técnica após devolução do item.

1.3 Produto enviado errado

 

Caso o cliente receba:

  • numeração diferente

  • cor diferente

  • modelo incorreto

  • item não solicitado

A Passo 99 arcará com o frete de devolução e realizará o reembolso total caso o cliente não deseje troca.

1.4 Pedido extraviado, roubado ou perdido

 

Quando houver confirmação oficial da transportadora informando:

  • extravio

  • roubo de carga

  • perda definitiva

o cliente pode escolher:

  • reembolso integral;

  • crédito no site;

  • envio de um novo produto.

1.5 Avaria causada no transporte

 

Se o produto chegar danificado, o cliente deverá comunicar em até 48h, enviando fotos para:

📧 comercial@passo99.com

A Passo 99 garantirá troca, reenvio ou reembolso total.

2. QUANDO NÃO HÁ DIREITO A REEMBOLSO

 

O reembolso poderá ser negado nos seguintes casos:

  • Indícios claros de uso

  • Produto danificado por mau uso

  • Falta de itens que acompanham o produto

  • Sinais de desgaste incompatíveis com uso mínimo

  • Violação intencional

  • Produto devolvido sem identificação

  • Solicitação feita fora dos prazos legais

Caso a análise seja reprovada, o item será devolvido ao cliente mediante pagamento do frete de retorno.

3. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

 

O cliente deve enviar um e-mail para:

📧 comercial@passo99.com

Com as seguintes informações:

  1. Nome completo

  2. Número do pedido

  3. Motivo da solicitação

  4. Fotos do produto (quando aplicável)

  5. Forma de pagamento utilizada

  6. Dados para reembolso (quando aplicável ao Pix)

O prazo de resposta é de 48h úteis.

4. COMO FUNCIONA A ANÁLISE DO PRODUTO

 

Após o envio ou devolução:

  • Conferência de integridade

  • Avaliação de uso

  • Análise técnica de defeitos

  • Validação do motivo da solicitação

Prazo de análise: até 7 dias úteis

Somente após aprovação da análise, o reembolso é autorizado.

5. PRAZOS DE REEMBOLSO POR MÉTODO DE PAGAMENTO

 

Após aprovação:

5.1 Pagamento via Pix

Reembolso feito em até 1 a 3 dias úteis, diretamente na conta informada pelo cliente.

5.2 Cartão de crédito

Reembolso solicitado imediatamente à operadora, porém o prazo para o crédito aparecer na fatura depende da administradora:

  • pode ocorrer de 1 a 2 ciclos de fatura;

  • o estorno virá como crédito no cartão.

5.3 Boleto bancário (quando disponível)

Reembolso feito em até 5 dias úteis na conta indicada pelo cliente.

5.4 Pagamentos via intermediadores (ex.: Mercado Pago, PagSeguro)

Seguem as regras próprias da plataforma.

6. REEMBOLSO PARCIAL

 

Será realizado reembolso parcial somente quando:

  • o cliente devolver parte do pedido;

  • a compra incluir múltiplos produtos;

  • o valor de frete não for reembolsável (em casos fora do CDC).

A porcentagem reembolsada será claramente informada antes do processamento.

7. CUSTOS DE FRETE NO REEMBOLSO

 

7.1 Frete pago pelo cliente é reembolsado quando:

  • exercício do direito de arrependimento (CDC);

  • produto com defeito comprovado;

  • produto errado enviado pela loja;

  • extravio, roubo ou dano no transporte.

7.2 Frete NÃO é reembolsado quando:

  • troca por tamanho, cor ou preferência pessoal;

  • erro de endereço preenchido pelo cliente;

  • devolução feita fora do prazo legal;

  • rejeição após uso comprovado.

8. REEMBOLSO EM CASOS DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS

 

Em promoções como:

  • Black Friday

  • cupons

  • descontos progressivos

  • frete grátis condicional

o reembolso considerará o valor efetivamente pago, e não o valor original do produto.

9. CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA ENTREGA

 

Se o pedido ainda não foi enviado, o cliente pode solicitar cancelamento imediato com:

  • reembolso integral

  • estorno de todas as parcelas (em caso de cartão)

Após a postagem, aplica-se o direito de arrependimento ou política de devolução regular.

10. SEGURANÇA, COMPLIANCE E RASTREABILIDADE

 

Todos os processos de reembolso seguem:

  • LGPD

  • CDC

  • Regulamentação de E-commerce

  • Auditoria financeira interna

  • Registro de todos os protocolos e comunicações

O cliente poderá solicitar relatório resumido da sua solicitação.

11. CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO

 

Para dúvidas, reembolsos ou suporte:

📧 comercial@passo99.com
Atendimento: Segunda à Sexta — 9h às 18h (dias úteis)

Endereço:
Torre Sul – Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 – 4º andar
Jardim Paulistano – São Paulo – SP – CEP 01452-002

12. IDENTIFICAÇÃO LEGAL

 

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